A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado formalizou, nesta quinta-feira, contratos com as empresas licitadas que prestarão consultoria para a elaboração dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos em Pernambuco (PIRS). A ação vai contemplar 153 municípios em todas as Regiões de Desenvolvimento, com exceção do Sertão do Pajeú, que conta com iniciativa própria.
As ações serão desenvolvidas ao longo de 12 meses, somando um investimento aproximando de R$ 3 milhões e contarão com a participação das comunidades locais que poderão contribuir na elaboração dos diagnósticos. Esta atividade atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n° 12.305/2010 que estabelece prazos para a União, Estados e Municípios elaborarem seus planos de gestão de resíduos sólidos.
Dentre as atividades previstas estão os diagnósticos regionais, bem como a elaboração e implementação dos PIRS em cada município. O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos é condição para os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Lote: 4 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 4 – PIRS-A4
Águas Belas, Angelim, Brejão, Bom Conselho, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi , Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São Bento do Una, São João e Terezinha.
Ao todo, são 153 município de Pernambuco beneficiados.
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